Dossiê/Processo 33663 - Carta de Promoção 06/01/1960, Secretaria do Ministério da Guerra. Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ 1966. Lei 4328 de 30/04/1964. Lei 1488 de Dezembro de 1951. LF, artigo 101. Lei 4450/64

Zona de identificação

Código de referência

33663

Título

Carta de Promoção 06/01/1960, Secretaria do Ministério da Guerra. Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ 1966. Lei 4328 de 30/04/1964. Lei 1488 de Dezembro de 1951. LF, artigo 101. Lei 4450/64

Data(s)

  • 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 105p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O 1° autor era estado civil casado, militar de alta patente, Marechal de Exército, residente à Rua Conde de Bonfim, 621, e o 2° era Marechal de Exército da Reserva de 1ª Classe, residente à Rua das Laranjeiras, 146. Pediram que seus vencimentos fossem mantidos na proporção dos Ministros do STF, conforme a Lei Federal nª 1488 de 10/12/1951. O novo Código de Vencimentos dos Militares, ou Lei nª 4328 30/04/1964, estabelecia valores mais baixos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelª O autor recorreu extraordinariamente e o TFR negou seguimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Porto, Emmanuel Marques (autor); Alves Filho, Antonio (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34697 (número do documento)

        Área de ingresso