Dossiê/Processo 26767 - Carta de Promoção, 1938 e 1956. Procuração Tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1955. Lei nº 29 de 08/01/1892. Lei nº 3754 de 06/01/1918, artigo 55. Decreto nº 108-A de 30/12/1889. Decreto nº 193-A de 30/01/1890. Lei nº 9698 de 02/09/1946. Lei nº 1982 de 11/09/1953. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 6300. Lei nº 1358 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 193

Área de identidad

Código de referencia

26767

Título

Carta de Promoção, 1938 e 1956. Procuração Tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1955. Lei nº 29 de 08/01/1892. Lei nº 3754 de 06/01/1918, artigo 55. Decreto nº 108-A de 30/12/1889. Decreto nº 193-A de 30/01/1890. Lei nº 9698 de 02/09/1946. Lei nº 1982 de 11/09/1953. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 6300. Lei nº 1358 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 193

Fecha(s)

  • 1955; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 89f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, oficiais do Exército, com mais de 30 anos de serviço ativo, com base na Lei nº 29 de 08/01/1892, na Lei nº 3454 de 06/01/1918, na Lei nº 5631 de 31/12/1928 e na Lei nº 1982 de 11/09/1953, propuseram uma ação ordinária requerendo suas promoção ao posto imediato, bem como o pagamento da diferença de vencimentos atrasados, desde a data em que passaram à inatividade. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lopes, Mario da Costa (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Medeiros, Ismael de Sá (autor); Mota, Alexandrino Pereira da (autor); Castro, Felipe de Freitas e (autor); Novaes, Ortegal e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36412 (número do documento)

        Área de Ingreso