Dossiê/Processo 37303 - Carta de Provisão Diretoria Geral do Serviço Militar, 1953. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Custas Processuais, 1965. Decreto nº 7270, de 25/01/1945. Decreto nº 3940, de 16/12/1941. Lei nº 1316, de 20/01/1951. Advogado Sylvio Skinner Lopes, Sylvio do Carmo, Rua Imperatriz Leopoldina, 8

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Reference code

37303

Title

Carta de Provisão Diretoria Geral do Serviço Militar, 1953. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Custas Processuais, 1965. Decreto nº 7270, de 25/01/1945. Decreto nº 3940, de 16/12/1941. Lei nº 1316, de 20/01/1951. Advogado Sylvio Skinner Lopes, Sylvio do Carmo, Rua Imperatriz Leopoldina, 8

Date(s)

  • 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 34f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, militar reformado do Exército Nacional, propôs uma ação ordinária contra a União Federal. O autor foi reformado no posto de soldado. No entanto, com o advento da Lei nº 2370, de 09/12/1954, lei de inatividade. O autor deveria ter sido promovido ao posto imediato. Destarte, o suplicante requereu sua promoção ao posto de terceiro sargento, de acordo com o disposto na referida lei e na lei que regula a promoção de militares incapacitados, Lei nº 3057, de 22/12/1956. Processo inconcluso

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Luiz, Sebastião (autor); Salomão, Jorge (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    24-01-2009

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        Archivist's note

        47151a (número do documento)

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