Dossiê/Processo 37303 - Carta de Provisão Diretoria Geral do Serviço Militar, 1953. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Custas Processuais, 1965. Decreto nº 7270, de 25/01/1945. Decreto nº 3940, de 16/12/1941. Lei nº 1316, de 20/01/1951. Advogado Sylvio Skinner Lopes, Sylvio do Carmo, Rua Imperatriz Leopoldina, 8

Zone d'identification

Cote

37303

Titre

Carta de Provisão Diretoria Geral do Serviço Militar, 1953. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Custas Processuais, 1965. Decreto nº 7270, de 25/01/1945. Decreto nº 3940, de 16/12/1941. Lei nº 1316, de 20/01/1951. Advogado Sylvio Skinner Lopes, Sylvio do Carmo, Rua Imperatriz Leopoldina, 8

Date(s)

  • 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 34f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, militar reformado do Exército Nacional, propôs uma ação ordinária contra a União Federal. O autor foi reformado no posto de soldado. No entanto, com o advento da Lei nº 2370, de 09/12/1954, lei de inatividade. O autor deveria ter sido promovido ao posto imediato. Destarte, o suplicante requereu sua promoção ao posto de terceiro sargento, de acordo com o disposto na referida lei e na lei que regula a promoção de militares incapacitados, Lei nº 3057, de 22/12/1956. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Luiz, Sebastião (autor); Salomão, Jorge (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-01-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47151a (número do documento)

        Accession area