Dossiê/Processo 37303 - Carta de Provisão Diretoria Geral do Serviço Militar, 1953. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Custas Processuais, 1965. Decreto nº 7270, de 25/01/1945. Decreto nº 3940, de 16/12/1941. Lei nº 1316, de 20/01/1951. Advogado Sylvio Skinner Lopes, Sylvio do Carmo, Rua Imperatriz Leopoldina, 8

Zona de identificação

Código de referência

37303

Título

Carta de Provisão Diretoria Geral do Serviço Militar, 1953. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Custas Processuais, 1965. Decreto nº 7270, de 25/01/1945. Decreto nº 3940, de 16/12/1941. Lei nº 1316, de 20/01/1951. Advogado Sylvio Skinner Lopes, Sylvio do Carmo, Rua Imperatriz Leopoldina, 8

Data(s)

  • 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 34f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, militar reformado do Exército Nacional, propôs uma ação ordinária contra a União Federal. O autor foi reformado no posto de soldado. No entanto, com o advento da Lei nº 2370, de 09/12/1954, lei de inatividade. O autor deveria ter sido promovido ao posto imediato. Destarte, o suplicante requereu sua promoção ao posto de terceiro sargento, de acordo com o disposto na referida lei e na lei que regula a promoção de militares incapacitados, Lei nº 3057, de 22/12/1956. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Luiz, Sebastião (autor); Salomão, Jorge (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-01-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47151a (número do documento)

        Área de ingresso