Dossiê/Processo 25479 - Carta de Readmissão assinada pelo Presidente da República Castelo Branco, 1964. Procuração, Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1969, Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha,57, RJ, 1965

Área de identificação

Código de referência

25479

Título

Carta de Readmissão assinada pelo Presidente da República Castelo Branco, 1964. Procuração, Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1969, Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha,57, RJ, 1965

Data(s)

  • 1965; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 120f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Autor,brasileiro, casado e residindo à Rua Francisco Sá, 31, ato 503, era escrevente datilógrafo com referência 23. Autor contava com mais de 30 anos de serviço, lotado no serviço de proteção ao índio. Foi demitido por infringir a lei 1711, 1952, mas ao pedir revisão do processo sua inocência ficou comprovada. Autor foi readimitido, mas requer sua reintegração para que receba os vencimentos atrasados. Valor causal de CR$ 100 000,00. Juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. União apelou e TFR negou provimento. União embargou e TFR rejeitou.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rosa, Felipe Augusto de Miranda (juiz); Lima Netto, Luiz Antônio de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31924 (número do documento)

        Área de ingresso