Dossiê/Processo 9077 - Carta de Sentença, 1903. Recorte de Jornal Diário Oficial, 05/08/1903, 08/06/1903 e 08/07/1903. Redação para discussão do projeto que fixa a despesa do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1904

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Reference code

9077

Title

Carta de Sentença, 1903. Recorte de Jornal Diário Oficial, 05/08/1903, 08/06/1903 e 08/07/1903. Redação para discussão do projeto que fixa a despesa do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1904

Date(s)

  • 1903 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 67f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, alferes da Brigada Policial do Distrito Federal obteve do Supremo Tribunal Federal a anulação do decreto de 02/05/1894, que regularizara o posto de alferes da requerida brigada. A União ficou obrigada a lhe pagar o relativo aos seus vencimentos desde a reforma que lhe retirou os ordenados e as custas. O suplicante pediu que se citasse a suplicada para que se procedesse à sentença através do órgão competente. O juiz requereu o pedido inicial a União entrou com um recurso de embargo que foi negado. A precatória foi expedida em 25/04/1904

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Andrade, Alfredo Nunes de (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06/09/06

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        Archivist's note

        5746 (número do documento)

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