Dossiê/Processo 9077 - Carta de Sentença, 1903. Recorte de Jornal Diário Oficial, 05/08/1903, 08/06/1903 e 08/07/1903. Redação para discussão do projeto que fixa a despesa do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1904

Zona de identificação

Código de referência

9077

Título

Carta de Sentença, 1903. Recorte de Jornal Diário Oficial, 05/08/1903, 08/06/1903 e 08/07/1903. Redação para discussão do projeto que fixa a despesa do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1904

Data(s)

  • 1903 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 67f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, alferes da Brigada Policial do Distrito Federal obteve do Supremo Tribunal Federal a anulação do decreto de 02/05/1894, que regularizara o posto de alferes da requerida brigada. A União ficou obrigada a lhe pagar o relativo aos seus vencimentos desde a reforma que lhe retirou os ordenados e as custas. O suplicante pediu que se citasse a suplicada para que se procedesse à sentença através do órgão competente. O juiz requereu o pedido inicial a União entrou com um recurso de embargo que foi negado. A precatória foi expedida em 25/04/1904

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Andrade, Alfredo Nunes de (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/09/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        5746 (número do documento)

        Área de ingresso