Dossiê/Processo 9077 - Carta de Sentença, 1903. Recorte de Jornal Diário Oficial, 05/08/1903, 08/06/1903 e 08/07/1903. Redação para discussão do projeto que fixa a despesa do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1904

Zone d'identification

Cote

9077

Titre

Carta de Sentença, 1903. Recorte de Jornal Diário Oficial, 05/08/1903, 08/06/1903 e 08/07/1903. Redação para discussão do projeto que fixa a despesa do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1904

Date(s)

  • 1903 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 67f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, alferes da Brigada Policial do Distrito Federal obteve do Supremo Tribunal Federal a anulação do decreto de 02/05/1894, que regularizara o posto de alferes da requerida brigada. A União ficou obrigada a lhe pagar o relativo aos seus vencimentos desde a reforma que lhe retirou os ordenados e as custas. O suplicante pediu que se citasse a suplicada para que se procedesse à sentença através do órgão competente. O juiz requereu o pedido inicial a União entrou com um recurso de embargo que foi negado. A precatória foi expedida em 25/04/1904

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Andrade, Alfredo Nunes de (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/09/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        5746 (número do documento)

        Accession area