Dossiê/Processo 17366 - Carta de Sentença, 1913. Jornal Diário Oficial, 25/12/1913, 06/03/1914. Procuração, Tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 10, RJ, 1914, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1911. Taxa Judiciária, 1911. Custas Processuais, 1913, 1914

Área de identidad

Código de referencia

17366

Título

Carta de Sentença, 1913. Jornal Diário Oficial, 25/12/1913, 06/03/1914. Procuração, Tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 10, RJ, 1914, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1911. Taxa Judiciária, 1911. Custas Processuais, 1913, 1914

Fecha(s)

  • 1913 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 93f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era auxiliar de auditor de guerra da 9a. Região Militar, por nomeação do Ministro da Guerra em 30/7/1910. O autor, baseado na Lei n° 221, de 20/11/1894, requereu ação contra a ré, alegando que foi exonerado por força do dispositivo da Lei n° 1860, de 1908 art 190, por portaria do Ministério da Guerra, sem processo administrativo. Requereu anulação de sua exoneração. A ação foi julgada procedente. A ré entrou com apelação ao Supremo Tribunal Federal, que foi negada.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ramalho, Athanazio Cavalcante (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    6/8/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        6577 (número do documento)

        Área de Ingreso