Dossiê/Processo 21539 - Carta de Sentença, 1934. Procuração, 1937. Contrato de Honorários, 1937. Escritura de Cessão 2, 1941. Escritura de Novação, 1936. Demonstrativo de Conta 6, 1939, 1940, 1941. Decreto nº 20560 de 23/10/1931. Constituição, artigo 173, 182. Decreto nº 13940 de 25/12/1919, artigo 181 e 182. Lei nº 3089 de 08/01/1916, artigo 121. Decreto nº 19814 de 30/03/1931. Lei nº 183 de 13/01/1936. Decreto nº 3990 de 21/06/1920. Decreto nº 4555 de 10/085/1922. Disposições Transitórias, artigo 13. Lei nº 836 de 23/05/1937. Lei nº 436 de 23/05/1937, artigo 3. Lei nº 284 de 28/10/1936

Zone d'identification

Cote

21539

Titre

Carta de Sentença, 1934. Procuração, 1937. Contrato de Honorários, 1937. Escritura de Cessão 2, 1941. Escritura de Novação, 1936. Demonstrativo de Conta 6, 1939, 1940, 1941. Decreto nº 20560 de 23/10/1931. Constituição, artigo 173, 182. Decreto nº 13940 de 25/12/1919, artigo 181 e 182. Lei nº 3089 de 08/01/1916, artigo 121. Decreto nº 19814 de 30/03/1931. Lei nº 183 de 13/01/1936. Decreto nº 3990 de 21/06/1920. Decreto nº 4555 de 10/085/1922. Disposições Transitórias, artigo 13. Lei nº 836 de 23/05/1937. Lei nº 436 de 23/05/1937, artigo 3. Lei nº 284 de 28/10/1936

Date(s)

  • 1934 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 181 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor requereu a execução da sentença na qual a ré foi condenada à anulação da demissão do autor, assegurando-lhe o direito de receber os vencimentos, aluguéis de casa, adicionais, até sua reintegração. O autor era encarregado do depósito geral da 6ª Divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, que lhe rendia o valor de 7:200$000 réis de vencimentos, e foi exonerado nos termos do Regulamento nº 13040 de 25/12/1919. Alegou que a demissão só poderia ocorrer aos funcionários com mais de 10 anos quando houvesse falta disciplinar ou grave. O juiz Costa e Silva deferiu o requerido e que fosse expedido o precatório

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Antonio Venâncio de (autor); Nunes, José de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22808 (número do documento)

        Accession area