Dossiê/Processo 21539 - Carta de Sentença, 1934. Procuração, 1937. Contrato de Honorários, 1937. Escritura de Cessão 2, 1941. Escritura de Novação, 1936. Demonstrativo de Conta 6, 1939, 1940, 1941. Decreto nº 20560 de 23/10/1931. Constituição, artigo 173, 182. Decreto nº 13940 de 25/12/1919, artigo 181 e 182. Lei nº 3089 de 08/01/1916, artigo 121. Decreto nº 19814 de 30/03/1931. Lei nº 183 de 13/01/1936. Decreto nº 3990 de 21/06/1920. Decreto nº 4555 de 10/085/1922. Disposições Transitórias, artigo 13. Lei nº 836 de 23/05/1937. Lei nº 436 de 23/05/1937, artigo 3. Lei nº 284 de 28/10/1936

Zona de identificação

Código de referência

21539

Título

Carta de Sentença, 1934. Procuração, 1937. Contrato de Honorários, 1937. Escritura de Cessão 2, 1941. Escritura de Novação, 1936. Demonstrativo de Conta 6, 1939, 1940, 1941. Decreto nº 20560 de 23/10/1931. Constituição, artigo 173, 182. Decreto nº 13940 de 25/12/1919, artigo 181 e 182. Lei nº 3089 de 08/01/1916, artigo 121. Decreto nº 19814 de 30/03/1931. Lei nº 183 de 13/01/1936. Decreto nº 3990 de 21/06/1920. Decreto nº 4555 de 10/085/1922. Disposições Transitórias, artigo 13. Lei nº 836 de 23/05/1937. Lei nº 436 de 23/05/1937, artigo 3. Lei nº 284 de 28/10/1936

Data(s)

  • 1934 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 181 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu a execução da sentença na qual a ré foi condenada à anulação da demissão do autor, assegurando-lhe o direito de receber os vencimentos, aluguéis de casa, adicionais, até sua reintegração. O autor era encarregado do depósito geral da 6ª Divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, que lhe rendia o valor de 7:200$000 réis de vencimentos, e foi exonerado nos termos do Regulamento nº 13040 de 25/12/1919. Alegou que a demissão só poderia ocorrer aos funcionários com mais de 10 anos quando houvesse falta disciplinar ou grave. O juiz Costa e Silva deferiu o requerido e que fosse expedido o precatório

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Antonio Venâncio de (autor); Nunes, José de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22808 (número do documento)

        Área de ingresso