Dossiê/Processo 8624 - Carta de Sentença. Decreto nº 5072 de 1849, Lei nº 350 de 1895 e Decreto de 24/01/1907

Zone d'identification

Cote

8624

Titre

Carta de Sentença. Decreto nº 5072 de 1849, Lei nº 350 de 1895 e Decreto de 24/01/1907

Date(s)

  • 1908 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 42f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor requereu a execução da sentença cuja petição inicial se referia a anulação do ato do governo que lhe negou a promoção por tempo de serviço. Baseava-se na Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Havia na carta sentença a carreira do autor e sua respectiva atuação na Revolta da Armada em 06/09/1893. O juiz deu como procedente a ação, fazendo cumprir a sentença

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/07/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        4387 (número do documento)

        Accession area