Dossiê/Processo 14900 - Carta de Sentença. Procuração, Tabelião Cintra Lima, Rua 15 de Novembro, 43, Recife, 1918. Taxa Indiciatória, Recebedoria do Distrito Federal, 1920. Embargos. Decreto nº 4059 de 1901, artigo 17. Decreto nº 9285 de 1911, artigo 21

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14900

Title

Carta de Sentença. Procuração, Tabelião Cintra Lima, Rua 15 de Novembro, 43, Recife, 1918. Taxa Indiciatória, Recebedoria do Distrito Federal, 1920. Embargos. Decreto nº 4059 de 1901, artigo 17. Decreto nº 9285 de 1911, artigo 21

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 177f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, ex-coletores da Câmara da Fazenda de Limoeiro, no estado de Pernambuco, alegaram que foram nomeados para o cargo em 10/11/1906, e posteriormente, demitidos por ato do Ministério da Fazenda de 18/11/1918. Os suplicantes explicaram que os cargos de coletores federais e os escrivães não poderiam ser demitidos depois de afiançados, se não por falta grave no cumprimento de seus deveres. Os autores requereram a anulação do ato do Ministério da Fazenda de 18/11/1918, e o pagamento de seus vencimentos do referido cargo desde sua demissão. O Juiz ordenou a expedição de precatório

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Barreto, Silvino Cavalcante Paes (autor); Kelly, Octávio (juiz); Fonseca, Carlos Severino da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/06/07

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        Archivist's note

        3993 (número do documento)

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