Dossiê/Processo 17784 - Carta Patente, 1912. Certidão de Batismo, 1919. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1920. Termo de Apelação, 1930. Protesto, 1922. Termo de Protesto, 1922. Almanaque do Ministério da Guerra, 1919, 1921. Decreto de 07/12/1912. Lei nº 221, artigo 12. Lei nº 2290, artigos 13 e 14. Decreto nº 3788, artigo 1. Decreto de 03/10/1919. Lei nº 3454, de 06/01/1918, artigo 52. Lei nº 4907, de 07/01/1925, artigo 4

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17784

Title

Carta Patente, 1912. Certidão de Batismo, 1919. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1920. Termo de Apelação, 1930. Protesto, 1922. Termo de Protesto, 1922. Almanaque do Ministério da Guerra, 1919, 1921. Decreto de 07/12/1912. Lei nº 221, artigo 12. Lei nº 2290, artigos 13 e 14. Decreto nº 3788, artigo 1. Decreto de 03/10/1919. Lei nº 3454, de 06/01/1918, artigo 52. Lei nº 4907, de 07/01/1925, artigo 4

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 228f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, general de brigada, graduado, reformado, requereu anulação do ato do Ministro da Guerra que indeferiu a reversão ao serviço ativo do Exército solicitada por ele, visto ainda não haver atingido a idade compulsória, sendo a ré condenada a fazer reverter o autor ao serviço efetivo, garantindo todos os proventos legais oriundos da dita reversão. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. A União ofereceu embargos e o Supremo Tribunal Federal os recebeu. O juiz julgou procedente a ação para anular o ato e recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu-lhe provimento. O autor embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou.

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Rozsanyi, Victor Eduardo (autor); Kelly, Octávio (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    17/8/7

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        Archivist's note

        23593 (número do documento)

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