Dossiê/Processo 17784 - Carta Patente, 1912. Certidão de Batismo, 1919. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1920. Termo de Apelação, 1930. Protesto, 1922. Termo de Protesto, 1922. Almanaque do Ministério da Guerra, 1919, 1921. Decreto de 07/12/1912. Lei nº 221, artigo 12. Lei nº 2290, artigos 13 e 14. Decreto nº 3788, artigo 1. Decreto de 03/10/1919. Lei nº 3454, de 06/01/1918, artigo 52. Lei nº 4907, de 07/01/1925, artigo 4

Área de identidad

Código de referencia

17784

Título

Carta Patente, 1912. Certidão de Batismo, 1919. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1920. Termo de Apelação, 1930. Protesto, 1922. Termo de Protesto, 1922. Almanaque do Ministério da Guerra, 1919, 1921. Decreto de 07/12/1912. Lei nº 221, artigo 12. Lei nº 2290, artigos 13 e 14. Decreto nº 3788, artigo 1. Decreto de 03/10/1919. Lei nº 3454, de 06/01/1918, artigo 52. Lei nº 4907, de 07/01/1925, artigo 4

Fecha(s)

  • 1920 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 228f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, general de brigada, graduado, reformado, requereu anulação do ato do Ministro da Guerra que indeferiu a reversão ao serviço ativo do Exército solicitada por ele, visto ainda não haver atingido a idade compulsória, sendo a ré condenada a fazer reverter o autor ao serviço efetivo, garantindo todos os proventos legais oriundos da dita reversão. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. A União ofereceu embargos e o Supremo Tribunal Federal os recebeu. O juiz julgou procedente a ação para anular o ato e recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu-lhe provimento. O autor embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rozsanyi, Victor Eduardo (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/8/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23593 (número do documento)

        Área de Ingreso