Dossiê/Processo 20671 - Carta Patente, 1947. Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ , 1952. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ. Lei nº 2437 de 07/03/1955, artigo 1, Decreto nº 20910 de 1932, artigo 3, Código Civil, artigo 178

Área de identidad

Código de referencia

20671

Título

Carta Patente, 1947. Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ , 1952. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ. Lei nº 2437 de 07/03/1955, artigo 1, Decreto nº 20910 de 1932, artigo 3, Código Civil, artigo 178

Fecha(s)

  • 1953; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 96f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, estado civil desquitado, professor da Universidade do Rio Grande do Sul, residente em Porto Alegre, à Rua Azenha 304, com base na Constituição Federal, requereu a sua reversão ao serviço ativo do Exército, do qual teve que sair em virtude da proibição de acumulação de cargos consoante à Constituição Federal de 1937, alegando para o pedido, que a lei permitia a acumulação dos referidos cargos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Ele então interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (juiz); Molinaro, Francisco (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32488 (número do documento)

        Área de Ingreso