Dossiê/Processo 20671 - Carta Patente, 1947. Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ , 1952. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ. Lei nº 2437 de 07/03/1955, artigo 1, Decreto nº 20910 de 1932, artigo 3, Código Civil, artigo 178

Área de identificação

Código de referência

20671

Título

Carta Patente, 1947. Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ , 1952. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ. Lei nº 2437 de 07/03/1955, artigo 1, Decreto nº 20910 de 1932, artigo 3, Código Civil, artigo 178

Data(s)

  • 1953; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 96f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil desquitado, professor da Universidade do Rio Grande do Sul, residente em Porto Alegre, à Rua Azenha 304, com base na Constituição Federal, requereu a sua reversão ao serviço ativo do Exército, do qual teve que sair em virtude da proibição de acumulação de cargos consoante à Constituição Federal de 1937, alegando para o pedido, que a lei permitia a acumulação dos referidos cargos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Ele então interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (juiz); Molinaro, Francisco (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32488 (número do documento)

        Área de ingresso