Dossiê/Processo 23989 - Carta Patente, 1958. Decreto nº 3759, 1941. Decreto-lei nº 8512 de 31/12/1945. Decreto nº 8846 de 24/01/1946. Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, Tabelião Rosaldo Rangel Rua Maria Freitas, 45, Madureira, RJ, 1953, 1954 e 1958

Zone d'identification

Cote

23989

Titre

Carta Patente, 1958. Decreto nº 3759, 1941. Decreto-lei nº 8512 de 31/12/1945. Decreto nº 8846 de 24/01/1946. Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, Tabelião Rosaldo Rangel Rua Maria Freitas, 45, Madureira, RJ, 1953, 1954 e 1958

Date(s)

  • 1958; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 158f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram 2º Tenentes da reserva remunerada. Requereram ação para assegurarem pagamento das cotas a que teriam direito por excedente de tempo de serviço ativo. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Em seguida, os autores recorreram a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que conheceu, mas não deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (juiz); Fonseca, Cid Rodopiano da (autor); Vieira, Antônio J. (autor); Silva, Cícero M. da (autor); Almeida, Lourival Gomes de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41271 (número do documento)

        Accession area