Dossiê/Processo 23025 - Carta Patente assinada pelo Presidente da República, Getúlio Vargas, 1931. Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/01/1942, 01/02/1946, 22/01/1946. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1942, 1944

Zone d'identification

Cote

23025

Titre

Carta Patente assinada pelo Presidente da República, Getúlio Vargas, 1931. Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/01/1942, 01/02/1946, 22/01/1946. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1942, 1944

Date(s)

  • 1942; 1950 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 131f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Fazenda Nacional (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era capitão tenente, oficial de marinha reformado, residente à rua Méier, 10, RJ. Foi reformado por decreto 1965 C de 23/12/1937, com vencimentos proporcionais a tempo de serviço. Não se conformava com a reforma, que atentava contra seus direitos, patrimônios, posto e patente. No presente volume pedia-se inclusão de documentos, sendo apelante o autor e apelada a Fazenda Nacional, na apelação cível 9269. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR rejeitou a inconstitucionalidade do ato e negou provimento ao apelo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, José Caetano da Costa e (juiz); Miranda, Luiz de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30851 (número do documento)

        Accession area