Dossiê/Processo 23025 - Carta Patente assinada pelo Presidente da República, Getúlio Vargas, 1931. Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/01/1942, 01/02/1946, 22/01/1946. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1942, 1944

Zona de identificação

Código de referência

23025

Título

Carta Patente assinada pelo Presidente da República, Getúlio Vargas, 1931. Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/01/1942, 01/02/1946, 22/01/1946. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1942, 1944

Data(s)

  • 1942; 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 131f.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era capitão tenente, oficial de marinha reformado, residente à rua Méier, 10, RJ. Foi reformado por decreto 1965 C de 23/12/1937, com vencimentos proporcionais a tempo de serviço. Não se conformava com a reforma, que atentava contra seus direitos, patrimônios, posto e patente. No presente volume pedia-se inclusão de documentos, sendo apelante o autor e apelada a Fazenda Nacional, na apelação cível 9269. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR rejeitou a inconstitucionalidade do ato e negou provimento ao apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz); Miranda, Luiz de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-06-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30851 (número do documento)

        Área de ingresso