Dossiê/Processo 35284 - carta patente assinada pelo presidente da República Getúlio Vargas, em 1952. soldo militar, em 1970. histórico, em 1935 e 1936. (2) carta promoção e transferência para reserva remunerada assinada pelo presidente da República J.K., em 1955 e 1959. folha de alterações, EM 1954. processo em anexo: aparecer nª 025 de 1971

Identificatie

referentie code

35284

Titel

carta patente assinada pelo presidente da República Getúlio Vargas, em 1952. soldo militar, em 1970. histórico, em 1935 e 1936. (2) carta promoção e transferência para reserva remunerada assinada pelo presidente da República J.K., em 1955 e 1959. folha de alterações, EM 1954. processo em anexo: aparecer nª 025 de 1971

Datum(s)

  • 1971; 1976 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 116f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os dez suplicantes eram nacionalidade brasileira, Capitães de Mar e Guerra, residentes na cidade de Rio de Janeiro, militares inativos das Forças Armadas, Marinha, Aeronáutica, pediram promoção de patente militar, diferença de vencimentos com correção monetária e juros. Seus direitos estariam na Lei nª 1267 de 09/12/1950 por terem participação ativa na repressão militar ao movimento comunista de 27/11/1955, resolução sub recessivas, Intentona Comunista. O juiz Américo Luz julgou prescrito o direito dos autores. Estes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos negou provimentª O autor recorreu deste e o Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Vilalva, Milton Castanha (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Freitas, Erasmo Paulo (autor); Silva, Luiz Leandro da e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    23/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        36741 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik