Dossiê/Processo 16737 - Carta Patente assinada por D. Pedro II, 1881. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, RJ, 1905. Ordem do Dia n. 185, 1893. Lei nº 260 de 1841, artigo 1. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 572 de 1890, artigo 1

Área de identidad

Código de referencia

16737

Título

Carta Patente assinada por D. Pedro II, 1881. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, RJ, 1905. Ordem do Dia n. 185, 1893. Lei nº 260 de 1841, artigo 1. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 572 de 1890, artigo 1

Fecha(s)

  • 1905 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 65f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era 1o. tenente da Armada Nacional. Foi promovido a 2o. tenente e depois para o posto de então, e, em 1890, estando enfermo, foi inspecionado, declarado incapaz para o serviço e transferido para a reserva. Segundo o dec 108A, de 30/12/1899, deveria ter permanecido por 1 ano na reserva antes de ser reformado, embora o tempo tenha sido só de 3 meses e 7 dias. Pediu nulidade do decreto que o reformou e da decisão do Ministro da Marinha, que manteve a reforma. Pediu o retorno à atividade com todas as vantagens. Deu à ação o valor de 40:000$000 réis. Pedido indeferido. O autor apelou, mas o STF negou proviemnto

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Vinhaes, José Augusto (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/7/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31549 (número do documento)

        Área de Ingreso