Dossiê/Processo 16737 - Carta Patente assinada por D. Pedro II, 1881. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, RJ, 1905. Ordem do Dia n. 185, 1893. Lei nº 260 de 1841, artigo 1. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 572 de 1890, artigo 1

Área de identificação

Código de referência

16737

Título

Carta Patente assinada por D. Pedro II, 1881. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, RJ, 1905. Ordem do Dia n. 185, 1893. Lei nº 260 de 1841, artigo 1. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 572 de 1890, artigo 1

Data(s)

  • 1905 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 65f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era 1o. tenente da Armada Nacional. Foi promovido a 2o. tenente e depois para o posto de então, e, em 1890, estando enfermo, foi inspecionado, declarado incapaz para o serviço e transferido para a reserva. Segundo o dec 108A, de 30/12/1899, deveria ter permanecido por 1 ano na reserva antes de ser reformado, embora o tempo tenha sido só de 3 meses e 7 dias. Pediu nulidade do decreto que o reformou e da decisão do Ministro da Marinha, que manteve a reforma. Pediu o retorno à atividade com todas as vantagens. Deu à ação o valor de 40:000$000 réis. Pedido indeferido. O autor apelou, mas o STF negou proviemnto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vinhaes, José Augusto (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/7/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31549 (número do documento)

        Área de ingresso