Dossiê/Processo 34187 - carta patente assinada por Eurico Gaspar Dutra, 18/01/1950. procuração tabelião 4, 12/04/1954. Parecer no. 236 de 12/07/1954 do Ministério da Guerra. Diário Oficial, 13/08/1959. procuração tabelião 5, 08/10/1959. agravo de instrumento (anexo), 21/07/1958. lei 1215 de 11/08/1904. lei 1038 de 30/10/1819. Felippino Solon Av. Rio Branco, 116. decreto 3635 de 31/12/1918. lei 616 de 1949. lei 4657 de 04/09/1942

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Reference code

34187

Title

carta patente assinada por Eurico Gaspar Dutra, 18/01/1950. procuração tabelião 4, 12/04/1954. Parecer no. 236 de 12/07/1954 do Ministério da Guerra. Diário Oficial, 13/08/1959. procuração tabelião 5, 08/10/1959. agravo de instrumento (anexo), 21/07/1958. lei 1215 de 11/08/1904. lei 1038 de 30/10/1819. Felippino Solon Av. Rio Branco, 116. decreto 3635 de 31/12/1918. lei 616 de 1949. lei 4657 de 04/09/1942

Date(s)

  • 1954; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 186f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, era militar de alta patente, General de Brigada da reserva remunerada, residente à Rua São Francisco Xavier, 585, apartamento 301. Com base na Lei nº 1215 de 11/08/1904, na Lei nº 1338 de 30/01/1951, propôs uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, visto que possuiria mais de 40 anos de serviço. Ação julgada procedente. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O Autora embargou e estes foram recebidos. A União interpôs Recurso Extraordinário, que não foi recebido

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Câmara, José Nery Eubank de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

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        Archivist's note

        34313 (número do documento)

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