Dossiê/Processo 16554 - Carta Patente de Invenção n. 1880, 1895. Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/06/1896, Diário do Congresso Nacional 16/06/1895. Termo de Apelação, 1896. Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 52 § 4º. Lei nº 3129 de 14/10/1882

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Reference code

16554

Title

Carta Patente de Invenção n. 1880, 1895. Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/06/1896, Diário do Congresso Nacional 16/06/1895. Termo de Apelação, 1896. Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 52 § 4º. Lei nº 3129 de 14/10/1882

Date(s)

  • 1895 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 44f.

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Fazenda Nacional (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante requer citação do suplicado, para vir responder nos termos da ação ordinária que a suplicante propõe, na qual requer a anulação de patente de invenção no. 1880, referente a um sistema de reprodução em cera ou qualquer outra substância, aos vultos dos homens Célebres deste país desde o reinado de João VI, concedida ao suplicado. A suplicante alega qua a respectiva denominação e diversa do seu objeto real, o que faz incidir nos termos do decreto 8820, 30/12/1882, art. 52 § 4. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o STF recebeu-a para declarar a ação procedente e anulr a patente em questão. O réu embargou o acordam, mas o STF não despezou-os

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Sales, Roberto da Cunha (réu); Campos, Aureliano (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16/07/07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        25497 (número do documento)

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