Dossiê/Processo 16554 - Carta Patente de Invenção n. 1880, 1895. Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/06/1896, Diário do Congresso Nacional 16/06/1895. Termo de Apelação, 1896. Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 52 § 4º. Lei nº 3129 de 14/10/1882

Zone d'identification

Cote

16554

Titre

Carta Patente de Invenção n. 1880, 1895. Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/06/1896, Diário do Congresso Nacional 16/06/1895. Termo de Apelação, 1896. Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 52 § 4º. Lei nº 3129 de 14/10/1882

Date(s)

  • 1895 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 44f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Fazenda Nacional (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante requer citação do suplicado, para vir responder nos termos da ação ordinária que a suplicante propõe, na qual requer a anulação de patente de invenção no. 1880, referente a um sistema de reprodução em cera ou qualquer outra substância, aos vultos dos homens Célebres deste país desde o reinado de João VI, concedida ao suplicado. A suplicante alega qua a respectiva denominação e diversa do seu objeto real, o que faz incidir nos termos do decreto 8820, 30/12/1882, art. 52 § 4. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o STF recebeu-a para declarar a ação procedente e anulr a patente em questão. O réu embargou o acordam, mas o STF não despezou-os

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Sales, Roberto da Cunha (réu); Campos, Aureliano (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16/07/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        25497 (número do documento)

        Accession area