Dossiê/Processo 16554 - Carta Patente de Invenção n. 1880, 1895. Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/06/1896, Diário do Congresso Nacional 16/06/1895. Termo de Apelação, 1896. Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 52 § 4º. Lei nº 3129 de 14/10/1882

Área de identidad

Código de referencia

16554

Título

Carta Patente de Invenção n. 1880, 1895. Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/06/1896, Diário do Congresso Nacional 16/06/1895. Termo de Apelação, 1896. Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 52 § 4º. Lei nº 3129 de 14/10/1882

Fecha(s)

  • 1895 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 44f.

Área de contexto

Nombre del productor

Fazenda Nacional (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante requer citação do suplicado, para vir responder nos termos da ação ordinária que a suplicante propõe, na qual requer a anulação de patente de invenção no. 1880, referente a um sistema de reprodução em cera ou qualquer outra substância, aos vultos dos homens Célebres deste país desde o reinado de João VI, concedida ao suplicado. A suplicante alega qua a respectiva denominação e diversa do seu objeto real, o que faz incidir nos termos do decreto 8820, 30/12/1882, art. 52 § 4. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o STF recebeu-a para declarar a ação procedente e anulr a patente em questão. O réu embargou o acordam, mas o STF não despezou-os

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sales, Roberto da Cunha (réu); Campos, Aureliano (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/07/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        25497 (número do documento)

        Área de Ingreso