Dossiê/Processo 42136 - carta patente expedida pelo Presidente da República 1955. jornal Diário Oficial 23/09/1960. impresso decreto 12/08/1961. procuração: tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ 1960. custa processual 1962. lei 288 de 1950. lei 3.589 de 1959.lei 1.246 de 1950. lei 3.859 de 1959

Área de identificação

Código de referência

42136

Título

carta patente expedida pelo Presidente da República 1955. jornal Diário Oficial 23/09/1960. impresso decreto 12/08/1961. procuração: tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ 1960. custa processual 1962. lei 288 de 1950. lei 3.589 de 1959.lei 1.246 de 1950. lei 3.859 de 1959

Data(s)

  • 1961; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 64f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, coronel da reserva remunerada do Exército, residente à Rua São Francisco Xavier, 352, requereu a anulação do decreto que o transferiu para a reserva no posto acima indicado, e retorno á atividade no posto de General de Brigada. Lei 3.859 de 18/07/1959; o juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou a ação prescrita. O autor agravou junto ao Tribunal Federal de Recursos - TFR , que negou provimento. Em seguida, o autor recorreu tendo sido negado a segurança do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Azevedo, Othelo de (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48548 (número do documento)

        Área de ingresso