Dossiê/Processo 16281 - Carta Patente. Jornal do Commércio, 14/06/1899, 16/06/1899, Diário Oficial, 13/01/1903. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1903. Conta de Custas, 1904. Decreto nº 3310 de 10/06/1899. Constituição Federal, artigos 48, 74. Decreto nº 848 de 1890, artigo 3. Lei nº 1263A de 10/02/1893. Decreto nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 648 de 1852, artigo 9. Decreto nº 260 de 1841, artigo 2. Decreto nº 193A de 1890

Área de identificação

Código de referência

16281

Título

Carta Patente. Jornal do Commércio, 14/06/1899, 16/06/1899, Diário Oficial, 13/01/1903. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1903. Conta de Custas, 1904. Decreto nº 3310 de 10/06/1899. Constituição Federal, artigos 48, 74. Decreto nº 848 de 1890, artigo 3. Lei nº 1263A de 10/02/1893. Decreto nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 648 de 1852, artigo 9. Decreto nº 260 de 1841, artigo 2. Decreto nº 193A de 1890

Data(s)

  • 1898 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 88f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, capitão objetivo e comandante da 3a. Cia. de Cavalaria do Corpo Militar de Polícia, requer a nulidade do dec de 24/5/1894, que o reformou no posto da Cavalaria da Brigada, revertendo-o ao serviço ativo e pagando todos seus vencimentos e gratificações desde a data citada no valor de 20:000$000. O governo pretende reverter apenas aqueles que estiverem armados de sentença judicial. Em 19/1/1903, o juiz condenou a Fazenda Nacional a pagar a diferença dos vencimentos e julgou procedente a ação para decretar nula a reforma. Em 23/1/1903, há apelação para o Egrégio Supremo Tribunal pela União Federal. Em 9/1/1904 há confirmação da sentença pelo STF

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lopes, Joaquim Antonio (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/7/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18695 (número do documento)

        Área de ingresso