Dossiê/Processo 37036 - Carta Patente Militar 12, Presidente da República Getúlio Vargas, Eurico Gaspar Dutra, Juscelino Kubitsheck, 1931, 1940, 1941, 1944, 1948, 1950, 1953, 1955, 1958 e 1959. Lei nº 6300, de 1945. Lei nº 1982, de 1953. Lei nº 3454, de 06/01/1918. Jornal Diário Oficial, 05/07/1937. Procuração 5, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1960, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1959, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1960, Tabelião Luiz Gonzaga do Carmo Ribeiro, Rua do Rosário, 100, RJ, 1960. Custas Processuais 2, 1961. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 151

Zona de identificação

Código de referência

37036

Título

Carta Patente Militar 12, Presidente da República Getúlio Vargas, Eurico Gaspar Dutra, Juscelino Kubitsheck, 1931, 1940, 1941, 1944, 1948, 1950, 1953, 1955, 1958 e 1959. Lei nº 6300, de 1945. Lei nº 1982, de 1953. Lei nº 3454, de 06/01/1918. Jornal Diário Oficial, 05/07/1937. Procuração 5, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1960, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1959, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1960, Tabelião Luiz Gonzaga do Carmo Ribeiro, Rua do Rosário, 100, RJ, 1960. Custas Processuais 2, 1961. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 151

Data(s)

  • 1961; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 94f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes propuseram ação ordinária para a ré por não promoção imediata a cargos militares. Por direito adquirido por terem estado ativos por muitos anos. Os autores deveriam ser emancipados, fato que não aconteceu. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Sergio Mariano julgou a ação improcedente. Os autores apelaram ao TFR, que negou provimento. Em seguida, os autores recorreram a recurso extraordinário, que teve o seguimento negado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cunha, Eugenio Rubens Vieira da (autor); Mello, João Felipe Bandeira de (autor); Sampaio, José Monteiro (autor); Ruas, Bernardo José Teixeira (autor); Lourival, Reinaldo Francisco e outros (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46617 (número do documento)

        Área de ingresso