Dossiê/Processo 41551 - Carta Patente Militar, pelo autor, 1963. procuração tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ , 1966, custas processuais, 1967. apostila Secretaria do Ministério da Guerra, 1960. lei nº 2370/54. lei 1267/50. lei 2283/54

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41551

Title

Carta Patente Militar, pelo autor, 1963. procuração tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ , 1966, custas processuais, 1967. apostila Secretaria do Ministério da Guerra, 1960. lei nº 2370/54. lei 1267/50. lei 2283/54

Date(s)

  • 1967; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 52f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, tenente-coronel da reserva remunerada, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Leopoldo Miguez, nº 25, propôs uma ação ordinária contra a União Federal; O suplicante foi promovido na inatividade., porém, teve sua outra promoção suprimida pela administração., violando a Lei nº 2370 de 1954; Assim, requereu que seu direito. de ser promovido fosse assegurado conforme a lei supracitada; O processo passou por apelação no TFR; O Juiz da 2ª Vara julgou a ação improcedente; O TFR negou provimento à apelação

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Accruals

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Conditions governing access

Souza, Antônio Juvêncio de (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26-02-2009

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        Sources

        Archivist's note

        47310 (número do documento)

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