Dossiê/Processo 29937 - Carta Patente (Pública Forma). Foto de Carta Patente de 07/12/1955. Retificação dos Cálculos dos Proventos de Atividade de 1954. procuração tabelião Ramon M. Rivera Avenida Antônio Carlos, 649-B. Lei 288 de 1948. Lei 616 de 1949, artigo 1. Lei 1156 de 1950, artigo1. Lei 1267 de 1950. Lei no. 1316 de 1951, artigos 53, 290, 291. Decreto-Lei 3940 de 16/12/1941, artigo 57 letra b. Lei 390 de 06/02/1937. Código de Processo Civil, artigo 280

Área de identidad

Código de referencia

29937

Título

Carta Patente (Pública Forma). Foto de Carta Patente de 07/12/1955. Retificação dos Cálculos dos Proventos de Atividade de 1954. procuração tabelião Ramon M. Rivera Avenida Antônio Carlos, 649-B. Lei 288 de 1948. Lei 616 de 1949, artigo 1. Lei 1156 de 1950, artigo1. Lei 1267 de 1950. Lei no. 1316 de 1951, artigos 53, 290, 291. Decreto-Lei 3940 de 16/12/1941, artigo 57 letra b. Lei 390 de 06/02/1937. Código de Processo Civil, artigo 280

Fecha(s)

  • 1956; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 86f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, Oficiais Militares, requereram ação para assegurarem o recebimento das quotas previstas na Lei no. 1316 de 1951, adicionadas aos seus vencimentos integrais. Tal pagamento foi estabelecido pelo Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares que determinava o valor da gratificação pelo tempo de serviço. A ação foi julgada improcedente por Raphael Teixeira Rolim. O autor apelou e o TFR negou provimento a ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Ribeiro, Aristóteles e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30525 (número do documento)

        Área de Ingreso