Dossiê/Processo 24498 - Carta Patente. Pedido de Contribuição. Transferência. Promoção de Posto. Pedido de Licença. Tempo de Serviço. Procuração. Graduação de Posto. Lei nº 29 de 1892, artigo 10. Lei nº 3454 de 01/09/1908, artigo 55. Decreto nº 108 A de 30/01/1889. Decreto nº 193 A de 30/01/1890

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Reference code

24498

Title

Carta Patente. Pedido de Contribuição. Transferência. Promoção de Posto. Pedido de Licença. Tempo de Serviço. Procuração. Graduação de Posto. Lei nº 29 de 1892, artigo 10. Lei nº 3454 de 01/09/1908, artigo 55. Decreto nº 108 A de 30/01/1889. Decreto nº 193 A de 30/01/1890

Date(s)

  • 1955; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 117p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram oficiais do Exército Nacional. Propuseram ação requerendo a promoção ao posto imediato e à graduação subseqüente, bem como o pagamento da diferença dos vencimentos atrasados, em virtude do tempo excedente do tempo de serviço, visto que permaneceram mais de quarenta anos no Exército. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Saldanha, Álvaro Ribeiro (autor); Villanova, Amaro de Azambuja (autor); Santos, Alberto Dias dos (autor); Braga, Franklin Ferreira (autor); Monteiro, Helnécio de Rezende do Rego (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

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        Sources

        Archivist's note

        29726 (número do documento)

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