Dossiê/Processo 31053 - Carta Patente pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião José Monteiro de Castro, 1952, 1953, 1971. Certidão de Óbito, 29/07/1954. Diário Oficial, 17/03. Lei nº 1267 de 1950. Decreto nº 26907 de 1947. Lei nº 288 de 1948

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Reference code

31053

Title

Carta Patente pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião José Monteiro de Castro, 1952, 1953, 1971. Certidão de Óbito, 29/07/1954. Diário Oficial, 17/03. Lei nº 1267 de 1950. Decreto nº 26907 de 1947. Lei nº 288 de 1948

Date(s)

  • 1952; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 174f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, general de Brigada da Reserva, estado civil Casado residente à Rua D. Zulmira, 40, alegou que participou da repressão ao Movimento Comunista de 1935 na 1a. Região Militar no Recife. Intentona Comunista. Ele também havia participado da 1a. Guerra Mundial. O suplicante requereu a sua promoção ao posto de General de Divisão, a partir da vigência da Lei nº 616 de 1949. O juiz julgou a ação procedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação da União Federal. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo

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Pinto, Artur Lopes de Castro (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

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        Archivist's note

        39442 (número do documento)

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