Dossiê/Processo 30040 - Carta Patente tabelião Paulo Graça Rua do Rosário, 145 em 1954 (18X), tabelião Marita Silveira Avenida Graça Aranha, 342, tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342. procuração tabelião Aladeno Neves Rua do Rosário, 113 em 1954. Lei no. 29 de 08/01/1892, artigo 1º. decreto no. 108-A de 30/12/1889. decreto no. 193-A de 30/01/1890. Lei no. 3454, artigo 55. Lei no. 9698 de 02/09/1946, artigos 16 e 34. Lei no. 5631 de 31/12/1928. Lei no. 1982 de 11/09/1953. Lei no. 3454 de 06/01/1918, artigo 55

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30040

Title

Carta Patente tabelião Paulo Graça Rua do Rosário, 145 em 1954 (18X), tabelião Marita Silveira Avenida Graça Aranha, 342, tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342. procuração tabelião Aladeno Neves Rua do Rosário, 113 em 1954. Lei no. 29 de 08/01/1892, artigo 1º. decreto no. 108-A de 30/12/1889. decreto no. 193-A de 30/01/1890. Lei no. 3454, artigo 55. Lei no. 9698 de 02/09/1946, artigos 16 e 34. Lei no. 5631 de 31/12/1928. Lei no. 1982 de 11/09/1953. Lei no. 3454 de 06/01/1918, artigo 55

Date(s)

  • 1954; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 120f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, Oficiais do Exército, propuseram uma Ação Ordinária contra a União Federal, nos quais requeriram, fundamentados na Lei 2ª, artigo 1º de 08/01/1892, o direito à Promoção ao posto imediato e a Graduação ao posto subseqüente, mais o pagamento das diferenças de vencimentos atrasados, por base na lei referida e por conta de serem Servidores Ativos por mais de 40 anos, alem do pagamento dos juros de mora e custos do processo. A açao foi julgada procedente. O juiz recorreu ex-oficio, a ré apelou e o TFR deu provimento dos recursos, julgando improcedente. O autor embargou e o TFR rejeitou os embargos

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Bittencourt, Amaro Soares e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

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        Archivist's note

        29985 (número do documento)

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