Dossiê/Processo 30040 - Carta Patente tabelião Paulo Graça Rua do Rosário, 145 em 1954 (18X), tabelião Marita Silveira Avenida Graça Aranha, 342, tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342. procuração tabelião Aladeno Neves Rua do Rosário, 113 em 1954. Lei no. 29 de 08/01/1892, artigo 1º. decreto no. 108-A de 30/12/1889. decreto no. 193-A de 30/01/1890. Lei no. 3454, artigo 55. Lei no. 9698 de 02/09/1946, artigos 16 e 34. Lei no. 5631 de 31/12/1928. Lei no. 1982 de 11/09/1953. Lei no. 3454 de 06/01/1918, artigo 55

Zone d'identification

Cote

30040

Titre

Carta Patente tabelião Paulo Graça Rua do Rosário, 145 em 1954 (18X), tabelião Marita Silveira Avenida Graça Aranha, 342, tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342. procuração tabelião Aladeno Neves Rua do Rosário, 113 em 1954. Lei no. 29 de 08/01/1892, artigo 1º. decreto no. 108-A de 30/12/1889. decreto no. 193-A de 30/01/1890. Lei no. 3454, artigo 55. Lei no. 9698 de 02/09/1946, artigos 16 e 34. Lei no. 5631 de 31/12/1928. Lei no. 1982 de 11/09/1953. Lei no. 3454 de 06/01/1918, artigo 55

Date(s)

  • 1954; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 120f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, Oficiais do Exército, propuseram uma Ação Ordinária contra a União Federal, nos quais requeriram, fundamentados na Lei 2ª, artigo 1º de 08/01/1892, o direito à Promoção ao posto imediato e a Graduação ao posto subseqüente, mais o pagamento das diferenças de vencimentos atrasados, por base na lei referida e por conta de serem Servidores Ativos por mais de 40 anos, alem do pagamento dos juros de mora e custos do processo. A açao foi julgada procedente. O juiz recorreu ex-oficio, a ré apelou e o TFR deu provimento dos recursos, julgando improcedente. O autor embargou e o TFR rejeitou os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Bittencourt, Amaro Soares e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29985 (número do documento)

        Accession area