Dossiê/Processo 28100 - Carta Patente Transferência para a Reserva, 1951 a 1952. Promoção Ministério da Aeronáutica, 1955, 1956. Tempo Computacional para a Inatividade, 1954. : Livreto Retificação dos Cálculo dos Proventos de Inatividade, 1954. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos 541, RJ, 1956. Lei nº 1316 de 1951. Decreto nº 10490-A de 1942

Área de identidad

Código de referencia

28100

Título

Carta Patente Transferência para a Reserva, 1951 a 1952. Promoção Ministério da Aeronáutica, 1955, 1956. Tempo Computacional para a Inatividade, 1954. : Livreto Retificação dos Cálculo dos Proventos de Inatividade, 1954. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos 541, RJ, 1956. Lei nº 1316 de 1951. Decreto nº 10490-A de 1942

Fecha(s)

  • 1956; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 109p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores moveram contra a União uma ação ordinária, tendo sido promovidos ao posto do qual se encontram, e com base na Lei nº 1316 de 1951 a apostilação nas patentes dos autores apenas o soldo e as cotas trigésimas partes dos vencimentos, requereram que fosse assegurado os vencimentos integrais, tudo na conformidade das leis especiais e da Lei nº 1316 de 1950, artigo 290, bem como o pagamento da diferença entre proventos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Anselmo, José Joaqium (autor); Magalhães, Miguel de (autor); Santos, Francisco Procófio dos (autor); Madeira, Togo (autor); Cardoso, Jayme Fernandes e Outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33679 (número do documento)

        Área de Ingreso