Dossiê/Processo 28100 - Carta Patente Transferência para a Reserva, 1951 a 1952. Promoção Ministério da Aeronáutica, 1955, 1956. Tempo Computacional para a Inatividade, 1954. : Livreto Retificação dos Cálculo dos Proventos de Inatividade, 1954. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos 541, RJ, 1956. Lei nº 1316 de 1951. Decreto nº 10490-A de 1942

Área de identificação

Código de referência

28100

Título

Carta Patente Transferência para a Reserva, 1951 a 1952. Promoção Ministério da Aeronáutica, 1955, 1956. Tempo Computacional para a Inatividade, 1954. : Livreto Retificação dos Cálculo dos Proventos de Inatividade, 1954. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos 541, RJ, 1956. Lei nº 1316 de 1951. Decreto nº 10490-A de 1942

Data(s)

  • 1956; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 109p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores moveram contra a União uma ação ordinária, tendo sido promovidos ao posto do qual se encontram, e com base na Lei nº 1316 de 1951 a apostilação nas patentes dos autores apenas o soldo e as cotas trigésimas partes dos vencimentos, requereram que fosse assegurado os vencimentos integrais, tudo na conformidade das leis especiais e da Lei nº 1316 de 1950, artigo 290, bem como o pagamento da diferença entre proventos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Anselmo, José Joaqium (autor); Magalhães, Miguel de (autor); Santos, Francisco Procófio dos (autor); Madeira, Togo (autor); Cardoso, Jayme Fernandes e Outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33679 (número do documento)

        Área de ingresso