Dossiê/Processo 21161 - Carta Precatória, 1932. Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1932. Termo de Caução de Rato, 1932. Decreto nº 20465 de 01/10/1931, artigo 1 e 28. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 59 e 71. Advogado José Pinto Peixoto da Cunha, Olavo Simas Enéas, Rua Dídimo, 10, RJ

Área de identificação

Código de referência

21161

Título

Carta Precatória, 1932. Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1932. Termo de Caução de Rato, 1932. Decreto nº 20465 de 01/10/1931, artigo 1 e 28. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 59 e 71. Advogado José Pinto Peixoto da Cunha, Olavo Simas Enéas, Rua Dídimo, 10, RJ

Data(s)

  • 1932 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 20f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo Federal da 1a. Vara da Seção do Estado de São Paulo (deprecante). Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal (deprecado). Caixa de Pensões e Aposentadorias da Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de carta precatória expedida a requerimento do autor, oficial limador aposentado da Estrada de Ferro Central do Brasil. Este, porém, de acordo com o Decreto n° 20465, de 01/10/1931 art 23, requereu a revisão de seu processo de aposentadoria, a fim de melhorar seus vencimentos. O juiz deferiu o pedido. A Caixa de Aposentadorias embargou, mas os embargos não foram apresentados no prazo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kik, José (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22621 (número do documento)

        Área de ingresso