Dossiê/Processo 14851 - Carta Precatória 1937. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1936, Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado, 18, 1937, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1937, Tabelião Anamas Pimentel de Araújo, Palácio da Justiça, Niterói, RJ, 1939. Escritura Pública, 1937, Tabelião Anamas Pimentel de Araújo, Palácio da Justiça, Niterói, RJ. Escritura de Compra e Venda, Tabelião A. Gabriel da Veiga, 1937. Certificado de Tradução de Carta, Tradutor J. Caiaffa, 1937. Caldas & Companhia Limitada Sociedade Anônima. Decreto nº 16264. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 326

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14851

Title

Carta Precatória 1937. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1936, Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado, 18, 1937, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1937, Tabelião Anamas Pimentel de Araújo, Palácio da Justiça, Niterói, RJ, 1939. Escritura Pública, 1937, Tabelião Anamas Pimentel de Araújo, Palácio da Justiça, Niterói, RJ. Escritura de Compra e Venda, Tabelião A. Gabriel da Veiga, 1937. Certificado de Tradução de Carta, Tradutor J. Caiaffa, 1937. Caldas & Companhia Limitada Sociedade Anônima. Decreto nº 16264. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 326

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

3v. 614p.

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Name of creator

Verinigte Ultramarimfabriken A. G. Vornals Heverkus Zeltner & Consorten (autor). J. Caldas & Companhia Limitada (réu). Atlantis (Brasil) Limitada (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora pretendeu, através desse processo, a nulidade de registros de marcas e a conseqüente indenização por perdas e danos e lucros cessantes. Tal ação ordinária pautava-se no fato de que a empresa nacional J. Caldas e Companhia e Atlantis Limitada possuiam a mesma marca dos produtos ultramarinos da autora, o que, segundo a mesma, feria a propriedade do uso e a exclusividade de registro da marca alemã. Autos inconclusos

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Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    16-06-2007

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        Archivist's note

        27406 (número do documento)

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