Dossiê/Processo 43047 - carta precatória pelo juiz federal José de Aguiar Dias, 1955. procuração tabelião Norbert Inácio França Praça da Sé, 291, SP, 1955. tabelião Fernando de Almeida Nobre Fimo Rua Boa Vista, 51, SP 1951. tabelião Antenor Liberato de Macedo Rua São Bento, 405, SP 1946. constituição federal, art. 153, §1º. lei 221. código civil, art. 159. termo de agravo 1956

Área de identidad

Código de referencia

43047

Título

carta precatória pelo juiz federal José de Aguiar Dias, 1955. procuração tabelião Norbert Inácio França Praça da Sé, 291, SP, 1955. tabelião Fernando de Almeida Nobre Fimo Rua Boa Vista, 51, SP 1951. tabelião Antenor Liberato de Macedo Rua São Bento, 405, SP 1946. constituição federal, art. 153, §1º. lei 221. código civil, art. 159. termo de agravo 1956

Fecha(s)

  • 1955; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 283f

Área de contexto

Nombre del productor

Mineração e Cabotagem "Cimimar" de Cimento S. A. (autor). Companhia de Cimento Brasileiro (réu). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora propôs uma ação anulatória do decreto n. 29.085 de 04/01/1951 contra a União Federal e a Cia de Cimento Brasileiro. De acordo com a autora, o referido decreto outorgou sua concessão de lavra de calcáreo em uma área no município de Arroio Grande, a qual já havia sido pesquisada pela autora. Assim, a autora requereu o reconhecimento e proclamação do seu direito à referida lavra, na qualidade de detentora de pesquisa regular. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. A ré interpôs agravo para o TFR, no entanto, autos inconclusos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Souza, Euclides Felix de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cleide (31-03-09)

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47422 (número do documento)

        Área de Ingreso