Dossiê/Processo 43047 - carta precatória pelo juiz federal José de Aguiar Dias, 1955. procuração tabelião Norbert Inácio França Praça da Sé, 291, SP, 1955. tabelião Fernando de Almeida Nobre Fimo Rua Boa Vista, 51, SP 1951. tabelião Antenor Liberato de Macedo Rua São Bento, 405, SP 1946. constituição federal, art. 153, §1º. lei 221. código civil, art. 159. termo de agravo 1956

Zona de identificação

Código de referência

43047

Título

carta precatória pelo juiz federal José de Aguiar Dias, 1955. procuração tabelião Norbert Inácio França Praça da Sé, 291, SP, 1955. tabelião Fernando de Almeida Nobre Fimo Rua Boa Vista, 51, SP 1951. tabelião Antenor Liberato de Macedo Rua São Bento, 405, SP 1946. constituição federal, art. 153, §1º. lei 221. código civil, art. 159. termo de agravo 1956

Data(s)

  • 1955; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 283f

Zona do contexto

Nome do produtor

Mineração e Cabotagem "Cimimar" de Cimento S. A. (autor). Companhia de Cimento Brasileiro (réu). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora propôs uma ação anulatória do decreto n. 29.085 de 04/01/1951 contra a União Federal e a Cia de Cimento Brasileiro. De acordo com a autora, o referido decreto outorgou sua concessão de lavra de calcáreo em uma área no município de Arroio Grande, a qual já havia sido pesquisada pela autora. Assim, a autora requereu o reconhecimento e proclamação do seu direito à referida lavra, na qualidade de detentora de pesquisa regular. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. A ré interpôs agravo para o TFR, no entanto, autos inconclusos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Souza, Euclides Felix de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (31-03-09)

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47422 (número do documento)

        Área de ingresso