Dossiê/Processo 29931 - Cartas de Nomeação (foto) de 10/01/1952 (3X). Diploma (foto) de Guarda Livros de 30/05/1932. Diário Oficial de 1953/1961. Carteiras do Conselho Regional de Contabilidade (2X). Diário de Justiça. procuração tabelião. José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 de 17/06/1957. Relação das funções de Contabilistas existentes de 01/02/1957. Lei no. 2284 de 09/08/1954, artigo 1. Lei no. 488 de 15/11/1948, artigos 21, 141 § 1. Lei no. 4421 de 1942, artigo 1 § 2. Lei no. 1711 de 1952 de 07/01/1947, artigo259 alíneas a, b e c. Lei no. 5175 de 07/01/1947, artigo 2. Decreto no. 20910 de 06/01/1932, artigo 1º. Código Civil, artigo 178-VI § 10. Código de Processo Civil, artigos 64 e 820. Decreto no. 29321 de 02/03/1951. Decreto no. 29784 de 19/07/1950. Decreto no. 29069 de 30/12/1950. advogado Luiz A. G. Dutra. Avenida Graça Aranha, 19 sala 501

Zone d'identification

Cote

29931

Titre

Cartas de Nomeação (foto) de 10/01/1952 (3X). Diploma (foto) de Guarda Livros de 30/05/1932. Diário Oficial de 1953/1961. Carteiras do Conselho Regional de Contabilidade (2X). Diário de Justiça. procuração tabelião. José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 de 17/06/1957. Relação das funções de Contabilistas existentes de 01/02/1957. Lei no. 2284 de 09/08/1954, artigo 1. Lei no. 488 de 15/11/1948, artigos 21, 141 § 1. Lei no. 4421 de 1942, artigo 1 § 2. Lei no. 1711 de 1952 de 07/01/1947, artigo259 alíneas a, b e c. Lei no. 5175 de 07/01/1947, artigo 2. Decreto no. 20910 de 06/01/1932, artigo 1º. Código Civil, artigo 178-VI § 10. Código de Processo Civil, artigos 64 e 820. Decreto no. 29321 de 02/03/1951. Decreto no. 29784 de 19/07/1950. Decreto no. 29069 de 30/12/1950. advogado Luiz A. G. Dutra. Avenida Graça Aranha, 19 sala 501

Date(s)

  • 1957; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 128f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, funcionários do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, ocupantes do cargo de contabilistas da tabela de extranumerários mensalistas, requereram ação para equiparação dos vencimentos em igualdade de condições com os funcionários da mesma função ligados ao Ministério da Fazenda e o pagamento da diferença salarial. A ação foi julgada improcedente por Wellington Moreira Pimentel. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O autor embargou a decisão, mas o Tribunal Federal de Recursos negou o embargo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Moreira, Albertino Narciso e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30526 (número do documento)

        Accession area