Dossiê/Processo 29931 - Cartas de Nomeação (foto) de 10/01/1952 (3X). Diploma (foto) de Guarda Livros de 30/05/1932. Diário Oficial de 1953/1961. Carteiras do Conselho Regional de Contabilidade (2X). Diário de Justiça. procuração tabelião. José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 de 17/06/1957. Relação das funções de Contabilistas existentes de 01/02/1957. Lei no. 2284 de 09/08/1954, artigo 1. Lei no. 488 de 15/11/1948, artigos 21, 141 § 1. Lei no. 4421 de 1942, artigo 1 § 2. Lei no. 1711 de 1952 de 07/01/1947, artigo259 alíneas a, b e c. Lei no. 5175 de 07/01/1947, artigo 2. Decreto no. 20910 de 06/01/1932, artigo 1º. Código Civil, artigo 178-VI § 10. Código de Processo Civil, artigos 64 e 820. Decreto no. 29321 de 02/03/1951. Decreto no. 29784 de 19/07/1950. Decreto no. 29069 de 30/12/1950. advogado Luiz A. G. Dutra. Avenida Graça Aranha, 19 sala 501

Identificatie

referentie code

29931

Titel

Cartas de Nomeação (foto) de 10/01/1952 (3X). Diploma (foto) de Guarda Livros de 30/05/1932. Diário Oficial de 1953/1961. Carteiras do Conselho Regional de Contabilidade (2X). Diário de Justiça. procuração tabelião. José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 de 17/06/1957. Relação das funções de Contabilistas existentes de 01/02/1957. Lei no. 2284 de 09/08/1954, artigo 1. Lei no. 488 de 15/11/1948, artigos 21, 141 § 1. Lei no. 4421 de 1942, artigo 1 § 2. Lei no. 1711 de 1952 de 07/01/1947, artigo259 alíneas a, b e c. Lei no. 5175 de 07/01/1947, artigo 2. Decreto no. 20910 de 06/01/1932, artigo 1º. Código Civil, artigo 178-VI § 10. Código de Processo Civil, artigos 64 e 820. Decreto no. 29321 de 02/03/1951. Decreto no. 29784 de 19/07/1950. Decreto no. 29069 de 30/12/1950. advogado Luiz A. G. Dutra. Avenida Graça Aranha, 19 sala 501

Datum(s)

  • 1957; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 128f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

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Os suplicantes, funcionários do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, ocupantes do cargo de contabilistas da tabela de extranumerários mensalistas, requereram ação para equiparação dos vencimentos em igualdade de condições com os funcionários da mesma função ligados ao Ministério da Fazenda e o pagamento da diferença salarial. A ação foi julgada improcedente por Wellington Moreira Pimentel. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O autor embargou a decisão, mas o Tribunal Federal de Recursos negou o embargo

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Moreira, Albertino Narciso e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    13/12/2007

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30526 (número do documento)

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