Dossiê/Processo 28935 - Carteira de Identidade, 1941. Atestado de Bons Antecedentes, 1949. Certidão de Nascimento, 1942. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126, RJ e Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ 1949 e 1951. Recibo, 1946. Jornal A Noite, 01/03/1951. Lei nº 818 de 1941

Área de identidad

Código de referencia

28935

Título

Carteira de Identidade, 1941. Atestado de Bons Antecedentes, 1949. Certidão de Nascimento, 1942. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126, RJ e Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ 1949 e 1951. Recibo, 1946. Jornal A Noite, 01/03/1951. Lei nº 818 de 1941

Fecha(s)

  • 1951; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 123p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor pediu a nulidade de decreto de naturalização do réu, natural da Polônia, de nacionalidade polonesa, imigrante polonês, naturalizado brasileiro, residente à Rua Marques de Abrantes, 91, Rio de Janeiro. O seu decreto de naturalização de 25/10/1950, pelo Departamento de Interior e justiça do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, desrespeitou a Lei nº 818 de 18/09/1949, artigos 8 e 35. A Justiça Criminal condenou-o como militante comunista, tendo dado contribuição política no valor de Cr$ 20,00 para o Círculo de Amigos do Comitê Metropolitano do Partido Comunista Brasileiro, este um partido ilegal. Participava de reuniões políticas comunistas e teria retrato de Luiz Carlos Prestes. O juiz julgou o pedido improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lumer,. Jacob (réu); Cruz, João C. de Oliveira e (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44015 (número do documento)

        Área de Ingreso