Dossiê/Processo 28935 - Carteira de Identidade, 1941. Atestado de Bons Antecedentes, 1949. Certidão de Nascimento, 1942. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126, RJ e Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ 1949 e 1951. Recibo, 1946. Jornal A Noite, 01/03/1951. Lei nº 818 de 1941

Zone d'identification

Cote

28935

Titre

Carteira de Identidade, 1941. Atestado de Bons Antecedentes, 1949. Certidão de Nascimento, 1942. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126, RJ e Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ 1949 e 1951. Recibo, 1946. Jornal A Noite, 01/03/1951. Lei nº 818 de 1941

Date(s)

  • 1951; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 123p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor pediu a nulidade de decreto de naturalização do réu, natural da Polônia, de nacionalidade polonesa, imigrante polonês, naturalizado brasileiro, residente à Rua Marques de Abrantes, 91, Rio de Janeiro. O seu decreto de naturalização de 25/10/1950, pelo Departamento de Interior e justiça do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, desrespeitou a Lei nº 818 de 18/09/1949, artigos 8 e 35. A Justiça Criminal condenou-o como militante comunista, tendo dado contribuição política no valor de Cr$ 20,00 para o Círculo de Amigos do Comitê Metropolitano do Partido Comunista Brasileiro, este um partido ilegal. Participava de reuniões políticas comunistas e teria retrato de Luiz Carlos Prestes. O juiz julgou o pedido improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lumer,. Jacob (réu); Cruz, João C. de Oliveira e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44015 (número do documento)

        Accession area