Dossiê/Processo 34564 - Carteira de Identidade, 25/10/56. Licença Especial, 5/10/56. Procuração __ 1957 _____ Tabelião 508. 3 fotos periciais das condições das condições da caminhonete após o acidente.. A.A.C 3 Recibo de despesas médicas Foto pericial dos ferimentos sofridos pelo autor após o acidente. Laudo de Exame em Local de Colisão de Veículos, 1956. 7 fotos do local do acidente. Processo em anexo: Carta Precatória, 1958. Plantas do local do acidente. DJ,12/7/59. Código Civil ,artigo 1518. Lei 2681 de 1912. CPC, artigo 291. Lei 94 de 16/09/1947. Dantas, Maciel, Alceu (avogado). Av.13 de Maio,23. Lei 94 de 16/9/1947

Zona de identificação

Código de referência

34564

Título

Carteira de Identidade, 25/10/56. Licença Especial, 5/10/56. Procuração __ 1957 _____ Tabelião 508. 3 fotos periciais das condições das condições da caminhonete após o acidente.. A.A.C 3 Recibo de despesas médicas Foto pericial dos ferimentos sofridos pelo autor após o acidente. Laudo de Exame em Local de Colisão de Veículos, 1956. 7 fotos do local do acidente. Processo em anexo: Carta Precatória, 1958. Plantas do local do acidente. DJ,12/7/59. Código Civil ,artigo 1518. Lei 2681 de 1912. CPC, artigo 291. Lei 94 de 16/09/1947. Dantas, Maciel, Alceu (avogado). Av.13 de Maio,23. Lei 94 de 16/9/1947

Data(s)

  • 1957; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 247p.

Zona do contexto

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão engarrafador, com 28 anos de idade. Requereu ação para pagamento de indenização pelos danos e prejuízos sofridos pela caminhonete de sua propriedade, que foi abalroada por um trem na passagem de nível São Benedito, em Barra Mansa. O juiz José Júlio Leal Fagundes considerou a ação procedente em 09/06/1959. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento aos recursos de ofício e voluntário da estrada, e deu provimento ao apelo do autor para incluir despesas médicas em 16/1/1962. O Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos em 27/04/1964. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Tanto o autor quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deram provimento apenas ao recurso do autor. A ré ofereceu embargos, que não foram aceitos. Então, a ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do mesmo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Valente, Orides Rodrigues (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43826 (número do documento)

        Área de ingresso