Dossiê/Processo 33936 - Carteira de Identidade do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, de 28/03/1942. Portaria nº 4012 do presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 02/09/1941, 21/08/1941, 09/03/1942. Boletim do pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários de 19/09/1949. Agravo de Instrumento em anexo, 02/10/1956. Decreto nº 23.504 de 14/08/1947. Decreto-Lei nº 2122 de 09/04/1940. Decreto-Lei nº 5976 de 10/11/1943. Decreto-Lei nº 5527 de 28/05/1943. Decreto-Lei nº 6229 de 29/02/1944. Decreto-Lei nº 2122 de 09/04/1940. Decreto-Lei nº 3502 de 14/08/1941

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Reference code

33936

Title

Carteira de Identidade do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, de 28/03/1942. Portaria nº 4012 do presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 02/09/1941, 21/08/1941, 09/03/1942. Boletim do pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários de 19/09/1949. Agravo de Instrumento em anexo, 02/10/1956. Decreto nº 23.504 de 14/08/1947. Decreto-Lei nº 2122 de 09/04/1940. Decreto-Lei nº 5976 de 10/11/1943. Decreto-Lei nº 5527 de 28/05/1943. Decreto-Lei nº 6229 de 29/02/1944. Decreto-Lei nº 2122 de 09/04/1940. Decreto-Lei nº 3502 de 14/08/1941

Date(s)

  • 1954; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 98f.

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Name of creator

União Federal (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era funcionário autárquico, residente à Rua André Azevedo, 87 bloco 34 , 122. Com base no Decreto nº 23504 de 14/08/1947, propôs uma Ação Ordinária requerendo a sua reclassificação no cargo de escriturário Letra E, bem como todas as vantagens, a partir de setembro de 1941. O Juiz Basileu Ribeiro Filho julgou a ação improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Então o autor interpôs um Recurso Extraordinário que não foi admitido pelo TFR

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Araújo, Mario Brasil de (Juiz); Cavalcanti, Deoclecio Alves (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

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        Archivist's note

        33073 (número do documento)

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