Dossiê/Processo 33936 - Carteira de Identidade do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, de 28/03/1942. Portaria nº 4012 do presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 02/09/1941, 21/08/1941, 09/03/1942. Boletim do pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários de 19/09/1949. Agravo de Instrumento em anexo, 02/10/1956. Decreto nº 23.504 de 14/08/1947. Decreto-Lei nº 2122 de 09/04/1940. Decreto-Lei nº 5976 de 10/11/1943. Decreto-Lei nº 5527 de 28/05/1943. Decreto-Lei nº 6229 de 29/02/1944. Decreto-Lei nº 2122 de 09/04/1940. Decreto-Lei nº 3502 de 14/08/1941

Zona de identificação

Código de referência

33936

Título

Carteira de Identidade do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, de 28/03/1942. Portaria nº 4012 do presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 02/09/1941, 21/08/1941, 09/03/1942. Boletim do pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários de 19/09/1949. Agravo de Instrumento em anexo, 02/10/1956. Decreto nº 23.504 de 14/08/1947. Decreto-Lei nº 2122 de 09/04/1940. Decreto-Lei nº 5976 de 10/11/1943. Decreto-Lei nº 5527 de 28/05/1943. Decreto-Lei nº 6229 de 29/02/1944. Decreto-Lei nº 2122 de 09/04/1940. Decreto-Lei nº 3502 de 14/08/1941

Data(s)

  • 1954; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 98f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era funcionário autárquico, residente à Rua André Azevedo, 87 bloco 34 , 122. Com base no Decreto nº 23504 de 14/08/1947, propôs uma Ação Ordinária requerendo a sua reclassificação no cargo de escriturário Letra E, bem como todas as vantagens, a partir de setembro de 1941. O Juiz Basileu Ribeiro Filho julgou a ação improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Então o autor interpôs um Recurso Extraordinário que não foi admitido pelo TFR

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Araújo, Mario Brasil de (Juiz); Cavalcanti, Deoclecio Alves (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33073 (número do documento)

        Área de ingresso